Depois de um início de ano conturbado entre Legislativo e Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em campo para acalmar os ânimos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na última sexta-feira (9/2), os dois tomaram um café-da-manhã antes do feriado para definir uma linha de diálogo direto.
Em meio à pressão de Lira pela demissão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que deveria intermediar as relações entre os dois Poderes, Lula atribuiu agora ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o papel de ser a nova ponte institucional com a Câmara. O presidente também repassou ao deputado o contato de seu ajudante de ordens, o capitão reformado do Exército Valmir Moraes da Silva.
Logo após a reunião, o próprio Padilha reafirmou o bom clima entre os poderes ao lado do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “O ambiente político é muito favorável para votar as matérias, inclusive os vetos”, reforçou o deputado. Padilha negou qualquer clima de tensão.
A boa relação, porém, será testada com o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, apenas na semana depois do Carnaval. Lula chega a Cairo, capital do Egito, na terça (13/2), e visita na sexta (16/2) também a capital da Etiópia, Adis Abeba, onde participará da Cúpula da União Africana.
O Parlamento precisa analisar temas que são foco de tensão com o governo federal, como a medida provisória (MP) nº 1202/2023, que trata de temas polêmicos como a reoneração da folha de pagamento e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Os dois pontos, defendidos pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, causaram forte reação de empresários e parlamentares. A questão causa divergência até mesmo entre partidos da base do governo.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, afirmou na semana passada que Haddad aceitou tratar da reoneração da folha por projeto de lei (PL), retirando o tema da MP.
Emendas vetadas no Orçamento
Outro tópico que gerou atrito entre governo e Congresso no fim do ano passado foi o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento da União. O valor foi aprovado pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estabelece as receitas e fixa despesas do ano, mas vetado pelo presidente na sanção do projeto.
O veto motivou um duro discurso de Lira na solenidade de abertura do ano legislativo. “O Orçamento é de todos e todas, brasileiros e brasileiras. Não é nem pode ser de autoria do Executivo, muito menos de uma burocracia técnica, que, apesar do preparo – não discuto –, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, senadores e deputados”, defendeu, na ocasião.
Lira atribuiu aos parlamentares representar “a voz” de quem votou neles. “Não admitimos que sejamos criticados por isso. Quanto mais intervenções o Congresso fizer ao orçamento, mais o Brasil será ouvido”, seguiu.
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Vetos e MPs em pauta
Os vetos presidenciais a projetos de lei precisam passar por análise em sessão conjunta do Congresso, assim como as MPs. A próxima, ainda não marcada, será o teste de fogo para a articulação e o bom momento entre os poderes.
Além do Orçamento, outro veto a ser analisado é o do chamado PL do Veneno, que afrouxou exigências para o uso de agrotóxicos. Um dos destaques da proposta era concentrar a liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não faça a análise no prazo determinado. Mas um dos vetos de Lula diz exatamente que a reanálise de riscos dos produtos também deve ser feito pela Anvisa e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Outros 26 vetos estão em tramitação. Quatro do governo Jair Bolsonaro (PL) continuam pendentes de análise desde 2021, e 12 trancam a pauta, ou seja: impedem a votação de outras propostas até que sejam apreciados.
Na sessão conjunta do Congresso, os parlamentares também analisam as medidas provisórias: 20 estão na pauta. Assinadas pelo presidente da República, elas entram em vigor de forma imediata, mas precisam ser votadas pelo Congresso em até 60 dias, que podem ser prorrogados por igual período, ou perdem a validade.
No pacote constam temas como a reoneração da folha de pagamento, a continuidade do programa Desenrola e a análise da recomposição de créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para os estados.
