Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (26/09) resolução que exclui as Forças Armadas do rol das entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas.
A medida ocorreu após uma costura do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e um ano depois das diversas crises entre o tribunal e os militares na gestão Jair Bolsonaro (PL). O Supremo Tribunal Federal também deixou de ser uma entidade fiscalizadora.
A proposta foi lida por Moraes na sessão de hoje e aprovada por unanimidade pelos demais integrantes do TSE. A costura já estava sendo feita desde o início do semestre e vem nos preparativos para os testes de segurança das urnas que serão usadas nas eleições de 2024.
“Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e na comissão de transparência eleitoral”, disse Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Moraes agradeceu a parceria das Forças Armadas, especialmente na segurança dos eleitores e o apoio logístico dos militares e disse que tais medidas continuarão a ocorrer.
“Permanecerá nas atividades que realmente são as atividades que as Forças Armadas historicamente e tradicionalmente sempre realizaram, numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, para a segurança dos eleitores dos locais de votação, além do imprescindível apoio logístico que as Forças Armadas dão na realização de transporte de urnas”, afirmou.
A atuação das Forças Armadas no TSE produziu crises durante as eleições do ano passado, especialmente com o uso político de Bolsonaro dos questionamentos feitos pelos militares ao tribunal.
A tensão entre o TSE, Bolsonaro e os militares levou o ministro Edson Fachin, que presidiu por seis meses 2022, a afirmar que as eleições eram um tema das “forças desarmadas”.
Apesar dos questionamentos, os militares tiveram uma atuação tímida no chamado “Teste Público de Segurança”, nas quais as urnas passam por ataques simulados com o objetivo de identificar falhas nos equipamentos.
No fim das eleições, os militares apresentaram um relatório afirmando que não foi possível concluir que os dados de totalização dos votos das eleições de 2022 estavam corretos, mas não citou nenhum indício de fraude nas eleições.
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