O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, nesta quinta-feira (18/4), a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre Martins (à esquerda, na foto em destaque) e Miguel Pereira, respectivamente. A cidade fica a 177 quilômetros da capital fluminense.
A nova eleição para a Prefeitura de Armação dos Búzios estava marcada para 28 de abril, mas, com a decisão do TSE, o pleito não irá ocorrer porque os políticos poderão continuar o mandato.
O TSE reformou, por 4 votos a 3, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia condenado ambos à perda do cargo por abuso de poder econômico.
O prefeito e o vice tinham sido condenados por supostamente se beneficiar de esquema ilícito de compra de votos no dia das eleições de 2020.
Segundo o processo, policiais militares apreenderam um carro com R$ 6,2 mil e material de propaganda dos candidatos. Os PMs também encontraram anotações de pagamentos a colaboradores e supostos benefícios que teriam sido dados a eleitores, como compra de cestas básicas.
Em julgamento nesta quinta-feira, o ministro Floriano de Azevedo Marques teve o voto vencedor, que foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ramos Tavares e Nunes Marques.
Prevaleceu o entendimento no TSE de que as provas do processo não demonstraram que o dinheiro, apreendido dentro de um carro de um suposto apoiador dos candidatos no dia das eleições, estava sendo utilizado para a compra de votos de eleitores, ou que teria ocorrido a distribuição de outras vantagens.
“Não há provas, para além da planilha [encontrada no carro por policiais], de que esse gasto de distribuição de cesta básica e de limpa-fossa foi efetivamente realizado. Não se tem um depoimento de beneficiário ou de uma testemunha que tivesse visto esse serviço ou a distribuição dessas cestas básicas”, disse o Floriano de Azevedo Marques.
A relatora, ministra Isabel Gallotti, e os ministros Cármen Lúcia e Raul Araújo votaram para manter a cassação da chapa do partido Republicanos.
