Única propositura de Lei feita por Débora Menezes na Aleam, é totalmente vetada pelo governador por ser inconstitucional

AMAZONAS

Sem ter uma boa atuação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada Débora Menezes (PL), ainda consegue ser pior fazendo projetos de lei para tentar agradar o público conservador de direita no Amazonas.

O governador Wilson Lima vetou por completo, a lei proposta pela Débora Menezes, que buscava proibir o vilipêndio de dogmas e crenças relacionadas à religião cristã por meio de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado.

O projeto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). No entanto, o governador fundamentou seu veto em princípios constitucionais, destacando que o Estado brasileiro é laico, o que significa que deve manter neutralidade religiosa e respeito a todas as crenças.

Em mensagem encaminhada à ALEAM, Wilson Lima enfatizou que a proibição da sátira a crenças cristãs poderia contrariar o princípio da liberdade de expressão garantido pela Constituição Federal. Ele ressaltou a importância de preservar esse direito fundamental para a democracia e a diversidade de opiniões na sociedade.

Além disso, o veto teve como objetivo evitar qualquer forma de discriminação religiosa e assegurar que todas as religiões sejam tratadas de maneira igualitária no Estado. O governador enfatizou a importância de garantir a coexistência pacífica e respeitosa entre as diferentes crenças religiosas, prezando pela harmonia e tolerância na sociedade amazonense.

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