Responsáveis por boa parte dos serviços públicos de saúde e educação, a maioria das prefeituras do país enfrenta o dilema de ter poucos recursos para oferecer atendimento de qualidade à população. Em parte, porque a arrecadação com impostos é concentrada, uma das distorções do modelo atual que a Reforma Tributária promete melhorar. Ao corrigir as discrepâncias, a expectativa é de maior independência financeira para a maioria das prefeituras.
VEJA A ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS
Segundo o estudo do Ipea, São Francisco do Conde (BA), na Região Metropolitana de Salvador, onde fica a principal refinaria privada de combustíveis do país, arrecadou com o ICMS e o ISS, em valor por habitante, 177 vezes mais do que Madeiro (PI), cidade de 8 mil habitantes perto da Foz do Rio Parnaíba.
Na média, a arrecadação das prefeituras com o ISS e o ICMS (que é estadual, mas do qual os municípios têm uma cota) ficou em R$ 1.191 por habitante no ano passado. Apenas 667 das 5.569 prefeituras do país registraram valores acima da média.
Entre as dez menores arrecadações por habitante com ICMS e ISS em 2022, estão cidades do Piauí, do Maranhão e de Goiás, no entorno do Distrito Federal (DF). São locais pouco povoados e sem atividade econômica de peso. As mais populosas têm características de cidades-dormitório, nas regiões metropolitanas de capitais, como São João de Meriti.
Quando se considera a receita total (incluindo IPTU, repasses federais e royalties de exploração de petróleo e mineração), os municípios pouco povoados melhoram de situação, evidenciando a dependência de repasses federais. As grandes cidades-dormitório continuam nas últimas posições, mesmo com outras fontes de receita.
Para piorar, desde os anos 1980, mudanças constitucionais têm aumentado obrigações das prefeituras em prestação de serviços, especialmente de saúde e educação, definindo investimentos mínimos nessas áreas, diz o geógrafo e economista François Bremaeker, gestor do Observatório de Informações Municipais (OIM):
— Os encargos são sempre cada vez maiores. De vez em quando sai uma notícia, sobre piso (de salários) do magistério, piso para a enfermagem, agora já está tramitando no Congresso piso para as guardas municipais. Cada vez vão estrangulando mais e apertando mais as finanças dos municípios.
O resultado são serviços insuficientes.
Na outra ponta, entre as que mais arrecadam, estão cidades pouco populosas que são sede de atividade econômica relevante, como São Francisco do Conde. A segunda maior arrecadação por habitante com ISS e ICMS ficou com São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), que tem uma hidrelétrica e uma mina da Vale. Com os valores levantados com royalties, a cidade mineira salta para a primeira posição do país em 2022. Turbinadas pelo petróleo, Maricá (RJ), Presidente Kennedy (ES), Ilhabela (SP) e Saquarema (RJ) se destacam.
Origem e destino
Segundo o economista Sérgio Gobetti, autor do estudo do Ipea, ao lado da economista Priscila Kaiser, o modelo atual do sistema tributário sobre consumo está por trás da concentração. Hoje, a carga recai mais sobre a produção — a cobrança é na “origem”. E a produção é concentrada: se produz em poucos lugares, mas se consome em todo o país.
A Reforma Tributária muda a cobrança para a venda final, ou seja, “no destino”. Para Gobetti, o novo modelo é melhor, porque, na tributação sobre o consumo, quem paga é o consumidor e, por isso, seria mais justo que o imposto fique no caixa dos governos do local onde quem paga vive. O estudo de Gobetti estima que 82% dos municípios poderão sair ganhando com as mudanças.
— O raciocínio é como se tivéssemos que retribuir o município que tem a produção. Mas queremos que o cidadão de outro município pague o imposto, e o dinheiro fique para a cidade onde está a empresa (que produz)? — questiona Gobetti, ressaltando que, além de ir contra o “senso de justiça”, a concentração da arrecadação é ineficiente. — Quem ganha muito mais do que precisa desperdiça, temos vários casos disso, enquanto quem tem menos do que precisa não consegue oferecer o mínimo de serviço público adequado.
Pedro Trippi, coordenador de Inteligência Técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), que desenvolveu ranking com índices de qualidade para 410 municípios com mais de 80 mil habitantes, pondera que nem sempre arrecadação alta leva a serviço público de qualidade:
— Tem a questão de disponibilidade de recursos? Claro que tem, mas também tem muito a qualidade da gestão pública local.
