Quatro vereadores do Rio, de partidos adversários, assinaram um ofício pedindo que a Prefeitura do Rio perca o Selo Ouro de Transparência Pública, concedido em novembro de 2023 pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O motivo: o Portal de Transparência do Poder Executivo não atualizou dado algum do orçamento deste ano, incluindo despesas, receitas, nada.
O reconhecimento é um dos xodós de Eduardo Paes, que já disse publicamente que o objetivo era tentar este ano o Selo Diamante, um acima e o mais alto de todos.
As assinaturas são do vereador Pedro Duarte (Novo), Mônica Benício (Psol), Rogério Amorim (PL) e Felipe Michel (Progressistas). Duarte, que articulou a ação, encaminhou nessa quinta-feira (29/2) um ofício com as assinaturas para a Atricon.
A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que a atualização seja feita. Tampouco está acessível o sistema que, em tese, deveria ficar disponível para os vereadores, gerando relatórios de fiscalização do orçamento, o SIG. Ou seja: nem os vereadores nem o cidadão comum conseguem fiscalizar a execução do prefeito.
Procurada, a Prefeitura do Rio informou que está substituindo o antigo sistema de contabilidade (Fincon) pelo novo Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil (Siafic Carioca). “Em virtude da complexidade da mudança estrutural do sistema base de informações do Portal Contas Rio, este passa por reformulação”, afirmoiu a prefeitura, prometendo que até o fim de março o Siafic Carioca estará em pleno funcionamento.
