Após pouco mais de um mês de recesso, o Congreso Nacional vai retomar os trabalhos no início de fevereiro. A volta dos deputados e senadores aos plenários deve ser marcada por discussões com o governo federal sobre vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a matérias aprovadas pelo Congresso em 2023.
Entre os assuntos em jogo, estão os vetos de Lula ao projeto de lei (PL) dos defensivos agrícolas, também chamado de PL do Veneno, além dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
As ações do presidente mobilizaram bancadas do Congresso para derrubá-las em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A sessão ainda não tem data prevista, e precisa ser marcada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
As disputas entre governo e Congresso sobre derrubadas de vetos foram intensas no segundo semestre de 2023. As Casas Legislativas invalidaram os vetos de Lula a matérias como o Marco Fiscal, o Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), o Marco Temporal das Terras Indígenas e a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
Os vetos chegaram a ser alvo de críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com deputados, antes das votações, o governo já havia fechado acordos sobre a sanção integral da maior parte das matérias. No entanto, na versão dos parlamentares, Lula teria descumprido os acordos.
Segundo interlocutores da presidência da Câmara, Lira defende que os acordos foram descumpridos por “má gestão”, e não por “má-fé”. O deputado espera que o governo tenha maior diálogo com o Congresso em 2024.
Presidente Lula conversa com Arthur Lira durante sessão no COngresso Nacional – Metrópoles 3
HUGO BARRETO/METRÓPOLES
Presidente Lula conversa com Arthur Lira durante sessão no COngresso Nacional – Metrópoles 2
Hugo Barreto/Metrópoles
Presidente Lula, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira durante sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45:2019, que instituiu a reforma tributária
Presidente Lula, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira durante sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 452019, que instituiu a reforma tributária.
HUGO BARRETO/METRÓPOLES
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Calendário de Emendas
A LDO teve relatoria de Danilo Forte (União-CE). O texto estabelece os critérios básicos para o Orçamento de 2024. O principal veto de Lula à matéria foi ao cronograma obrigatório para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas, que seriam pagas integralmente até 30 de junho.
A justificativa é que o prazo estipulado dificultaria a gestão das finanças públicas, “com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração”. O veto gerou reação negativa de alguns parlamentares.
O relator da matéria, Danilo Forte, demonstrou preocupação em relação aos vetos. “Construído após amplo debate com parlamentares, o cronograma busca fortalecer a autonomia do Legislativo, principalmente para dar maior lisura às votações, além de promover maior equidade e previsibilidade a parlamentares e aos prefeitos, que são os que mais sofrem com os critérios subjetivos de liberação dos recursos”, afirmou Forte.
O deputado também disse ter “confiança de que será possível reverter os vetos de maneira a preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária”.
Bancada ruralista se mobiliza
Outro veto na mira dos parlamentares é o que barrou parcialmente dispositivos do PL do Veneno. O PL é alvo de uma série de críticas de entidades de conservação ambiental por afrouxar regras para pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, embalagens e destinação final de pesticidas no Brasil.
Um dos destaques da proposta era concentrar a liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não faça a análise no prazo determinado. Lula vetou o dispositivo, exigindo que a análise de liberação passe pela Anvisa e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Outro veto diz respeito a avisos na embalagem do produto. Eles precisam ter nome da empresa responsável pelo registro e que aquela vasilha não pode ser reutilizada, com texto que não pode ser apagado.
A bancada ruralista, que é expressiva no Congresso, já iniciou a mobilização para derrubar os vetos do presidente. Em nota divulgada na quinta-feira (11/1), a Frente Parlamentar da Agropecuária informou que está “em movimento” para devolver os trechos à lei.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), chamou os vetos de Lula de “desrespeito”. “Teremos mais uma batalha, uma batalha árdua pra fazer com que esse sistema que quer modernizar, desburocratizar, fazer com que a gente consiga ter acesso a moléculas mais modernas e produtos mais modernas para o agro brasileiro. Vamos liberar esses vetos”, afirmou.
