O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), respondeu, nesta segunda-feira (19/2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a apresentação de cartão de vacinação nunca foi obrigatória para realização de matrícula na rede estadual.
No ofício, Zema disse que, em vídeo publicado nas redes sociais, se limitou a afirmar que a administração educacional estadual não irá impor “obstáculos burocráticos” à efetivação da matrícula com base em falta comprovação da vacinação infantil. A informação é do portal g1.
No documento, Zema ainda afirmou que a solicitação do cartão de vacina para crianças de até 10 anos é feita como forma de sensibilizar os responsáveis sobre a importância da vacinação.
Na última quinta-feira (15/2), o ministro do STF Alexandre de Moraes deu cinco dias para que Romeu Zema explicasse falas públicas sobre a vacinação infantil.
O governador de Minas Gerais gravou um vídeo ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), no início de fevereiro, no qual diz que as crianças sem vacinação poderão frequentar as escolas do estado.
“Aqui em Minas, todo aluno, independentemente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, disse Zema. O governador mineiro, no entanto, não detalhou se a medida valeria para vacinação contra a Covid-19 ou para todo o cartão de imunização infantil.
Deputadas e vereadoras entraram com ação no STF contra a declaração do governador de Minas. O processo pede a retirada do vídeo das redes sociais sob multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência.
